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Sobre o Atestado e avaliação

Perguntas frequentes

Como é feito o exame médico do atestado para a carta de condução?

A consulta médica é realizada por videoconferência (telemóvel, tablet ou computador), com um médico experiente e competente, no local e horário que lhe for mais cómodo. No decorrer da consulta será avaliada a sua informação clínica, medicação crónica, acuidade visual bem como outros aspectos relevantes para a emissão do seu atestado. Se considerar necessário, o medico pode solicitar meios complementares de diagnóstico ou pareceres de especialidade para a aptidão.

Como é feita a emissão do Atestado Médico para a carta de condução?

Os atestados médicos são emitidos electronicamente, submetidos pelo médico que o passar para a Direcção-Geral de Saúde, e transmitidos automaticamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, não havendo necessidade de ser apresentado, em papel, pelos condutores no ato da revalidação.

Quais os documentos que preciso para a revalidação da carta de condução online?

Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha do Portal das Finanças para fazer o registo no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes; Certificado de avaliação psicológica, nos casos em que se aplica (que terá de digitalizar) e/ou; Atestado médico electrónico: neste caso não precisa de o ter em papel, já que é submetido electronicamente pelo profissional de saúde.

O atestado médico é igualmente obrigatório em qualquer revalidação de carta se for condutor do Grupo II (categorias explicadas acima), independentemente do modo como é feito o pedido. No mesmo grupo, e a partir dos 50 anos, além do atestado médico é ainda necessário um certificado de aptidão psicológica.

Quais os documentos que preciso para a revalidação da carta de condução de forma presencial?

Carta de condução actual;
Documento de identificação que contenha a residência habitual em território nacional, por exemplo, o cartão de cidadão;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Atestado médico electrónico, que será enviado electronicamente pelo profissional de saúde, nas seguintes situações:
    - Se tiver 60 ou mais anos e for condutor de veículos pertencentes às categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE ou veículos agrícolas das categorias I, II e III
    - Em qualquer revalidação, caso conduza veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B, BE se for condutor de ambulâncias; veículos de bombeiros, transporte de doentes,transporte escolar, transporte colectivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros
Certificado de avaliação psicológica, emitido por um psicólogo, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e que conduzam veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como para os das categorias B, BE se conduzirem ambulâncias; veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, transporte colectivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros.